Comissão Europeia...



A Comissão Europeia (CE) é o organismo que representa e defende os interesses da União Europeia. Propõe as leis, medidas políticas e planos de ação e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.
A CE é o motor do sistema institucional da UE. As suas principais funções são:
- Propor legislação ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia.
- Gerir e aplicar as políticas da UE, assegurando a execução das normas emanadas do Conselho e do Parlamento Europeu.
- Fazer cumprir a legislação europeia, zelando pelo respeito do direito comunitário.
- Representar a União Europeia, negociando acordos internacionais, em matéria comercial e de cooperação.
- Fazer respeitar os tratados europeus e o Direito comunitário.
- A Comissão foi criada para representar o interesse de todos os estados membros da UE.
A partir de 2004, a CE é composta por 25 pessoas, assistidas por cerca de 24 mil funcionários.  O presidente e os seus membros são nomeados pelo Conselho da União Europeia, por maioria qualificada, após aprovação pelo Parlamento Europeu. Os demais membros são nomeados pelos governos dos estados membros em consulta com o presidente nomeado e devem ser aceites pelo Parlamento Europeu. A Comissão tem mandatos de cinco anos, mas pode, em qualquer momento, ser destituída pelo Parlamento Europeu.

Joana Teixeira - João Cabral - 9.º A

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